Por mala direta, ofícios e notícias em seus canais de divulgação, a Aprece está esclarecendo aos municípios sobre a origem de dois repasses, feitos nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, nas contas municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o primeiro trata-se do repasse do resíduo para integralizar a complementação do ano de 2013 – que deve ser depositado até o quinto dia útil de fevereiro do ano seguinte. Portanto, foi efetuado hoje um total de R$ 686,9, milhões.

 O outro montante é a primeira parcela da complementação de 2014, que soma R$ 685,8 milhões. Assim, os Municípios receberam nas contas do Fundeb crédito referente a esses dois repasses.

Mais detalhes

Essa situação só acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano anterior. Pois, ao longo de cada ano, a União só repassa 85% dos recursos que integram a complementação federal ao Fundeb, e deixa os 15% restantes para serem pagos em janeiro do ano seguinte.

Neste ano, os Municípios que receberão recursos da complementação da União ao Fundeb são de dez Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Embora sem complementação da União nos últimos anos, o Estado do Rio Grande do Norte e os municípios voltam a receber esses recursos em 2014.

A recomendação da Aprece é que os gestores municipais acompanhem os lançamentos nas contas para que o planejamento municipal de Educação não fique prejudicado.

Confira  os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2014 aqui

Confira  os valores da Complementação da União referaquiente ao resíduo de 15% de 2013