Municípios de todo o país têm até o fim deste mês para lançarem dados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Os municípios que tenham alguma pendência no Siops terá bloqueado o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até que seja feita a regularização.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou levantamento e de acordo com as informações, até esta quarta-feira, 14, somente um município havia enviado os dados. O quantitativo se refere ao último dos seis bimestres que devem ser informados. As informações enviadas é uma obrigação determinada pela Lei Complementar 141/2012.
Os dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS) – o DataSus.
Acesse aqui o portal do Siops.
Com informações da CNM.