Em setembro de 2015, durante a agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, foi adotada um agenda mundial estabelecendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. E, o ODS 7 diz respeito ao acesso às diferentes fontes de energia, principalmente às renováveis, eficientes e não poluentes.

As metas desse objetivo englobam o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia. Tratam, ainda, do aumento substancial da participação de energias renováveis na matriz energética global; dobra a taxa global de melhoria da eficiência energética; reforça a cooperação internacional na temática; e expande a infraestrutura e moderniza a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 1,5 bilhão de pessoas ainda vivem sem energia elétrica no mundo – isso representa mais do que 1 em 5 pessoas. A ONU levantou também que 2,6 bilhões de pessoas dependem de lenha, carvão e outros combustíveis que causam poluição para cozinhar. Na América Latina, 65 milhões de pessoas ainda usam lenha para cozinhar, porque não têm acesso a serviços energéticos, o que causa graves problemas respiratórios e incentiva o desmatamento, e 24 milhões de pessoas ainda não têm acesso à eletricidade.

Segundo a ONU, a falta de energia está ligada a diversos problemas sociais, como doenças, falta de acesso à educação e segurança. Dados divulgados pelas Agências das Nações Unidas apontam que 4,3 milhões de mortes em 2012 estavam ligadas à poluição em ambientes fechados em casas onde há fogões de biomassa, madeira e carvão, número superior as mortes causadas pela AIDS e por doenças relacionadas com a malária.

Panorama Brasileiro

De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), a participação de renováveis na matriz energética mundial é de 13%. No Brasil a participação de renováveis chega a 41%, uma das mais elevadas do mundo.

Competências Municipais

O fornecimento de energia é competência da União, portanto, a adoção de medidas mais concretas e efetivas depende essencialmente União e dos Estados na figura das concessionárias de energia estaduais. De forma geral, os municípios devem atuar participando dos comitês e conselhos do setor elétrico, adotando políticas de eficiência energética em prédios públicos e incentivando a população a diminuir seu o desperdício e a entender mais sobre seu consumo.

É papel dos municípios informar e conscientizar a população sobre a necessidade do uso racional do consumo da energia. Com o trabalho dos entes municipais pode-se alcançar avanços na geração de energia alternativa e na redução de custos.

Fonte: CNM