A aprovação é um importante passo para as mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS) buscadas há anos pelo movimento municipalista nacional. E, pode representar bilhões para os cofres municipais. O Projeto de Lei Complementar 366 ainda será apreciado pelo Senado.
O futuro encontro pautou reunião de trabalho da entidade, nessa quarta-feira (16). O objetivo será solicitar ajuda no enfrentamento da crise financeira que está deixando os municípios em situação insustentável. O momento com os parlamentares será já na próxima segunda-feira (21).
O objetivo da reunião, realizada nesta quarta-feira (16) em Aracoiaba, foi estreitar e otimizar as relações entre o órgão e os municípios da região.
A decisão de ampliação foi anunciada na última segunda-feira, 14, durante reunião do Comitê Integrado de Combate à Estiagem no Estado do Ceará.
O Senado aprovou, nesta terça (15), a ajuda financeira aos estados e municípios, referente às desonerações previstas no Fundo de Exportações (FEX), em 2014. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
As inscrições podem ser feitas até dia 15 de outubro no site da Escola Nacional de Administração Pública.
As sessões serão feitas com a colaboração do Ministério Público do Ceará e da Defensoria Pública, além do apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e da Secretaria da Justiça e Cidadania.
Gestores municipais de todo o país podem participar do evento, que acontecerá no próximo dia 28 de setembro, em Brasília. O foco é o programa de desenvolvimento local “Brasil Próximo”.
Apesar dos esforços do Estado e da sociedade civil organizada, ainda não foi possível atingir a meta estabelecida pelos objetivos de desenvolvimento do milênio da ONU
Seguro Safra, Renegociação e Liquidação de Dívidas Rurais, também serão temas debatidos durante o encontro.
Dentre as emendas, estão as que instituem que o recolhimento do ISS devido nas operações de leasing, de cartão de crédito/débito e de planos de saúde fiquem para o Município do domicílio do tomador.
Mais de 35 mil agricultores de 17 municípios vão receber o beneficio. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
