O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, recebeu, na tarde desta quinta-feira (16), representantes da Defensoria Pública Geral do Estado Ceará.
Os municípios tem até o dia 25 de abril para acessar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e preencher os documentos necessários. Caso contrário, não irão figurar no rol de municípios constantes no novo Decreto Estadual.
O curso, que acontece de 28 a 30 de abril, tem como objetivo ampliar a capilaridade do Programa e, consequentemente, a rede disseminadora das informações previdenciárias. A capacitação acontecerá em dois lugares: na Aprece e no auditório do Banco do Brasil.
O evento acontecerá nesta sexta-feira (17), contemplando 43 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, do Litoral Oeste, Litoral Leste e Maçiço de Baturité.
Com as novas regras, também foi ampliado o prazo de validade do Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) que passa a ser aceito com até 60 dias de emissão.
O investimento foi de R$ 80 milhões na aquisição de 90 milhões de comprimidos. O estoque é suficiente para atender os pacientes em tratamento nos próximos 12 meses.
As mensagens enviadas podem ser recomendações para cumprimento das condicionalidades do programa, como frequência às aulas e a manutenção das cadernetas de vacinação em dia, por exemplo.
Com isso, passarão a funcionar o Núcleo de Bioeficiência para Produção Animal na Caatinga e no Semiárido e o Núcleo de Treinamento e Capacitação (Nutec).