No intuito de apoiar a gestão municipal e estimular o exercício do controle social, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu o Painel Municípios. A ferramenta permite pesquisar, examinar e comparar indicadores de fiscalização, transparência pública, ouvidoria e punições em cada um dos 5.561 municípios do país.

O site foi lançado oficialmente na última quinta-feira (2), durante anúncio do ministro Torquato Jardim sobre a realização do Encontro Município Transparente. O evento, realizado nesta segunda-feira, 06,, em todos os estados, buscou orientar agentes públicos e sociedade civil para melhoria da aplicação dos recursos federais, além de capacitação sobre como interpretar e utilizar os dados fornecidos pelo Painel.

Dinâmico e interativo

O Painel foi desenvolvido de forma a permitir uma navegação interativa, dinâmica e intuitiva. O site consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência nos últimos cinco anos. Para conhecer, basta acessar http://paineis.cgu.gov.br/index.htm e digitar o nome do município que deseja pesquisar.

A primeira tela traz a Visão Geral do município escolhido. Nela, é possível ver a quantidade de habitantes; total de manifestações registradas na Ouvidoria-Geral da União; se a Lei de Acesso à Informação foi ou não regulamentada; além do número de relatórios de fiscalizações e o total de recursos federais já transferidos.

Na aba Transparência estão disponíveis dados sobre convênios firmados pelo município com a União; avaliação de transparência; programas sociais (como Bolsa Família, Seguro Defeso e Erradicação do Trabalho Infantil); cartão da defesa civil; e o volume de transferências feitas pelo Governo Federal para o município.

Na aba Fiscalização encontram-se os relatórios de auditorias e fiscalizações realizadas pelo Ministério na prefeitura; bem como informações sobre as operações especiais relevantes deflagradas no município.

Na aba Ouvidoria é possível ter acesso a quantidade de denúncias, reclamações, elogios, solicitações e sugestões oriundas do município; além de gráficos sobre o tipo de assunto que originou as manifestações registradas.

Na aba Punições estão as empresas do município declaradas inidôneas e suspensas de participar de licitações; as entidades impedidas de contratar com a Administração Pública; bem como estatísticas sobre o motivo das penalidades.

Já no botão lateral Compare, é possível escolher dois municípios para comparar o desempenho de cada ente federativo. 

Denúncias, dúvidas ou problemas técnicos devem ser encaminhados para: sistema.ouvidorias.gov.br/.