Gestores do Conselho Estadual de Educação (CEE) e representantes da Aprece estiveram reunidos, na última terça-feira, 7 de junho, na sede da entidade municipalista. Na oportunidade, foi firmada parceria que possibilitará a efetivação de projeto de criação de novos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) no Ceará para exercer atividades, prioritariamente, normativas ou a vinculação de localidades cearenses ao sistema estadual coordenado pelo CEE, ou seja, obedecendo as deliberações educacionais emanadas pelo órgão.
O intuito é que os municípios passem a contar com seus respectivos Conselhos de Educação para a solução mais célere das demandas educacionais. Além disso, os conselheiros eleitos atuarão como interlocutores junto à gestão municipal e à comunidade escolar quanto a questões relacionadas à educação e poderão desempenhar, ainda, funções consultivas, mobilizadoras e fiscalizadoras. A meta da parceria entre o CEE e a Aprece é viabilizar a criação e funcionamento de 13 novos CMEs no Ceará até o final de 2022. Os representantes do Conselho Estadual presentes na reunião destacaram como fundamental o apoio da Aprece para alcançar o intento e pretende promover capacitações presenciais e virtuais para os futuros conselheiros. Atualmente, o Estado conta com um total de 63 conselhos municipais normativos.
Outra opção para os municípios é a adesão ao sistema estadual coordenado pelo CEE. O órgão normatiza a área educacional do Estado, bem como interpreta a legislação de ensino, aplica sanções e autoriza o funcionamento do ensino nas escolas, entre outras atividades. A avaliação é de que ambas as alternativas proporcionam maior rapidez na resolução de demandas educacionais, além de prevenirem o surgimento de irregularidades no âmbito das instituições escolares. Consequentemente, viabilizam um ensino de qualidade, com a observância das normas estabelecidas pelos colegiados municipais ou pelo Conselho Estadual.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Aprece, Júnior Castro; o prefeito de Choró, Marcondes Jucá; e a coordenadora técnica Rafaele Saraiva e a analista da entidade Vládia Cosmo. O CEE foi representado por sua presidente, professora Ada Pimentel; pela vice-presidente da Câmara de Educação Superior e Profissional (Cesp) do Conselho, professora Guaraciara Barros Leal; e pela titular da Coordenadoria de Planejamento, Estudos, Normas e Articulação com os Sistemas de Ensino (Cepas), professora Joyce Maia.
Na ocasião, a professora Ada Pimentel e as demais integrantes da comitiva do CEE agradeceram ao presidente da Aprece pela receptividade à proposta do Conselho, focada na celeridade na solução de demandas educacionais. A gestora aproveitou para entregar cópias dos termos de adesão a uma das opções de normatização formuladas pelo CEE para análise por parte da assessoria da Aprece e posterior encaminhamento aos prefeitos municipais e assinatura.
O presidente da Aprece ressaltou a parceria com o CEE para o aprimoramento ainda maior da educação nos municípios cearenses. O gestor avalia que, independentemente da decisão dos prefeitos por criar o conselho municipal de educação ou aderir ao sistema estadual coordenado pelo CEE, o mais importante é a prestação do melhor serviço à comunidade escolar, especialmente aos estudantes.