O Enem 2016 deve também ser realizado para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010. O texto foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) no dia 21 de setembro, através do Edital Nº 23, de 20 de setembro de 2016, que dispões sobre as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2016.

O documento institui as diretrizes, os procedimentos e os prazos desta edição. As provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de dezembro (terça-feira e quarta-feira) nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade federada do Brasil, desde que tenham firmado Termo de Adesão, Responsabilidades e Compromissos junto ao Inep.

As informações obtidas a partir dos resultados do Enem serão utilizadas para compor a avaliação de medição da qualidade do ensino médio no País; subsidiar a implementação de políticas públicas; criar referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio; desenvolver estudos e indicadores sobre a educação brasileira; entre outros.