Prazo de recurso do PAR 2017-2018 vai até 7 de novembro

CULTURA
05 de novembro de 2018

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) publicaram no dia 22 de outubro, o resultado preliminar da Chamada Pública PROINFRA PAR 2017/2018 do FSA.  Nesta primeira fase, foram 89 inscritos, e 63 propostas habilitadas. 

Os proponentes que tiveram propostas inabilitadas têm até o dia 7 de novembro para apresentar seus recursos. Assim como as inscrições, os recursos devem ser realizados exclusivamente no sistema FSA. Veja aqui a ata na íntegra.

Sobre a Chamada Pública

O edital vai destinar R$ 3 milhões em apoio financeiro a empresas exibidoras brasileiras  de pequeno e médio porte, de no máximo 2 salas, em razão do volume e diversidade de longas-metragens brasileiros por elas exibidas.

O valor da premiação deve ser aplicado na própria atividade de exibição e pode ser utilizado para a cobertura de despesas relativas à manutenção e operação do complexo contemplado como custos com aluguel de equipamento ou imóvel, despesas com o sistema de controle de bilheteria e outras despesas operacionais, como por exemplo contas de luz, água e telecomunicações ou despesas com sistema de recepção de sinais via satélite.

Estavam aptas a participar do certame as empresas exibidoras brasileiras com registro regular na ANCINE, proprietárias ou arrendatárias de no máximo 20 salas de cinema, considerados todos os complexos do grupo econômico a que participam e que estejam em dia com as obrigações de cota de tela.

Para a concessão do prêmio, serão considerados o número de dias de exibição de longas-metragens brasileiros e a diversidade de títulos nacionais exibidos. As fórmulas matemáticas que estabelecem a metodologia de cálculo para a concessão do apoio financeiro podem ser consultadas no Anexo D do edital.

Uma das novidades mais importantes da Chamada Pública este ano é que a contratação do apoio financeiro aos complexos cinematográficos vencedores foi simplificada. Não há mais a necessidade de envio e aprovação prévia de proposta de destinação dos recursos. A empresa contemplada terá um prazo de seis meses após a publicação do contrato de apoio financeiro no Diário Oficial da União para apresentar a documentação relativa à prestação de contas dos recursos recebidos.

Para mais informações, consulte o edital aqui.

Os esclarecimentos das dúvidas referentes a esta Chamada Pública poderão ser solicitados por qualquer interessado através dos e-mails par.exibicao@ancine.gov.br (resolução de dúvidas referentes aos critérios de seleção e pontuação) e fsa.brde@brde.com.br (resolução de dúvidas referentes ao sistema e problemas técnicos do sistema).

Fonte:MinC.