A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), estará nos 17 estados que abrangem o Bioma da Mata Atlântica, levando conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica nos municípios com apoio dos Estados.
O Projeto se configura em dois componentes. O primeiro é de capacitação, com o oferecimento da 10º edição do curso online e gratuito, realizado pela Ambiental Consulting, que desde 2012 vem realizando as edições anteriores, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, no âmbito dos Projetos de Proteção da Mata Atlântica, e com a Fundação SOS Mata Atlântica, no Projeto de Fomento à Elaboração dos PMMA realizado entre 2015 e 2016.
O segundo componente traz a Consulta Pública de Percepção Ambiental, uma ferramenta incorporada ao processo do PMMA por meio de uma parceria da SOS Mata Atlântica e do Instituto Paulo Montenegro, com intuito de fortalecer o estímulo ao processo participativo como um instrumento de sensibilização e mobilização que leva ao cidadão a oportunidade de refletir sobre os temas ambientais abordados e se manifestar com sua percepção. Ao mesmo tempo, apresenta ao Gestor Público e ao Conselho de Meio Ambiente, que promove a ação no município, o resultado do que é bem e mal avaliado em sua cidade, no olhar do cidadão, o que também aponta necessidade de prioridade na elaboração de políticas públicas voltadas a estas demandas.
O Projeto oferece apoio às prefeituras para elaboração do PMMA, com o curso online gratuito, e deverá acompanhar aproximadamente mais 15 municípios para que sejam capilarizadores da inciativa em seus estados.
Serão promovidos 17 encontros nas Assembleias Legislativas de cada Estado, com apoio das Frentes Parlamentares Ambientalistas, para o lançamento do Projeto e integração dos atores públicos do Executivo e Legislativo, Ministério Público, ONGs e parceiros. Durante os eventos, os participantes discutirão ações estratégicas conjuntas para a implementação deste importante instrumento de planejamento integrado e participativo nos municípios, previsto na Lei 11.428/2006, Lei da Mata Atlântica.
No Estado do Ceará foram convidados para nos apoiar nesse Lançamento o representante e Deputados apoiadores da Frente Parlamentar Ambientalista na Assembleia Legislativa do Estado, que receberão no Auditório da Assembleia Legislativa os gestores que atuam pelo ANAMMA Estadual, o Órgão Estadual de Meio Ambiente – OEMA para relatar seus esforços pela realização dos PMMA, o Ministério Público Estadual, a Associação de municípios, as Universidades, as entidades Ambientalistas que também atuam e apoiam esta agenda, o IBAMA em sua Superintendência Estadual, a Polícia Ambiental e a Capital do Estado, como Município Capilarizador, além de todos os municípios e outros atores que tiverem interesse em desenvolver ou acompanhar esta iniciativa.
O encontro busca proposição de um alinhamento estratégico na agenda destas autoridades, para otimizar esforços conjuntos diante do desafio da implementação da Lei da Mata Atlântica, em específico sobre o processo participativo de construção destes instrumentos e ações efetivas para que haja conhecimento e seu monitoramento por parte da sociedade, no âmbito dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, onde estes instrumentos devem ser aprovados, segundo a mesma Lei, regulamentada pelo Decreto 6660/2008, onde também se define a composição do PMMA.
As atividades estão previstas de maio de 2018 à abril de 2019. Acompanhe o calendário por estado AQUI.
Fonte: Anamma