Prefeituras de todo o país podem participar do edital do programa Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios, realizado em parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A iniciativa vai selecionar 60 municípios que receberão apoio técnico para reformar seus fundos previdenciários e promover uma melhor rentabilidade. As inscrições foram prorrogadas até o dia 3 de março e podem ser feitas AQUI.

O projeto, além de diagnosticar os problemas, visa à implementação de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do desequilíbrio fiscal que passa os entes federativos municipais no curto, médio e longo prazo, especialmente quanto à situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nesse sentido, a iniciativa pretende buscar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais.

Também pretende reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos Municípios. “O apoio técnico por meio desse projeto é importante para promover uma reforma dos fundos previdenciários com melhor rentabilidade. Temos cerca de R$ 170 bilhões de fundo previdenciário sendo aplicados no Tesouro Nacional com baixo retorno”, enfatiza o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O projeto é uma oportunidade ímpar para acelerar o crescimento econômico por meio do apoio aos municípios na retomada da sua capacidade de investimento em infraestrutura urbana com recursos dos Tesouros municipais, bem como estimular o desenvolvimento local.

Cronograma atualizado do projeto:

3 de março – encerramento das inscrições

10 de março– divulgação do resultado final

27 e 28 de março – lançamento do projeto em Brasília na programação da XXIV Marcha

Fonte: Agência CNM de Notícias