Conforme orientação da Secretaria Especial de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil, o prazo para recolhimento da tarifa de adesão ao Fundo Garantia Safra (FGS) 2018/2019 pelos agricultores/safristas do Estado do Ceará, Região I, foi prorrogado para 14 de janeiro de 2019.
A Aprece salienta que o sistema não critica a data de vencimento, motivo pelo qual o aviso tempestivo deve chegar a toda a Rede de Agências e Lotéricos para controle pelos operadores de Caixa.
“As arrecadações fora do prazo geram reclamações, por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA, e dificultam a administração do convênio, pois uma vez recebidas pela Caixa Econômica Federal, pode haver alegações de direito adquirido por agricultores que estarão fora da folha de pagamento do benefício nos casos previstos, gerando transtornos à Caixa, MDA, Prefeituras e Agências”, explicou a Coordenadoria Técnica da Aprece em nota de esclarecimento enviada aos municípios.
A orientação é que as Unidades vinculadas bem como os parceiros da rede a não recebam nenhum documento após o dia 14 de janeiro.
Confira a lista de municípios da regional 1.
Mais informações:
Coordenadoria Técnica da Aprece
Nicolas Fabre (85) 99917.1015 / (85) 4006.4021 / nicolas@aprece.org.br.