A Agência Nacional de Águas (ANA) recebe, até dia 31 de agosto, as propostas para o desenvolvimento do reuso agrícola de efluentes tratados no Semiárido Brasileiro. O prazo, antes 12 de agosto, foi prorrogado. Podem concorrer ao edital Estados e municípios com até 50 mil habitantes localizado no Semiárido.

No caso dos Estados interessados em participar, é exigido apenas que as ações feitas por eles tenham envolvido um ou mais Municípios com 50 mil habitantes. Também podem se inscrever os consórcios intermunicipais.

Os proponentes devem inserir as propostas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Sincov). Os entes concorrem a um orçamento de R$ 4 milhões.

Cronograma

Após as inscrições, inicia-se no dia 5 de setembro, o período de análise das propostas do 3.º lote. Também neste dia pode ser publicada a 3.ª Lista Preliminar. Do dia 8 a 12 de setembro é aberto o período de interposição de recursos referentes à 3.ª Lista Preliminar. Somente no dia 19 de setembro será publicado o Banco de Propostas. E, a partir deste dia, o Resultado Final do Chamamento Público.