Está chegado ao fim de mais um ciclo administrativo nas gestões públicas municipais. Entendendo que fase exige dos gestores municipais uma série de condutas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu todas as orientações em uma cartilha. O material foi lançado no início desta semana.

 “Com o advento da Lei 13.165/2015, novas instruções e regras chegam para serem atendidas em todo o processo eleitoral, renovando alguns dos dispositivos da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e até mesmo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Denominada “Os Municípios e a Reforma Eleitoral 2016”, a publicação faz um alerta sobre as inovações propostas para esse ano e também reforça as instruções ainda vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é oferecer instrumentos aos gestores para que as eleições municipais ocorram dentro da legalidade.

Sobre a cartilha

O material reúne um conjunto de informações sobre a legislação eleitoral, prazos para filiação e troca de partido, bem como número de candidatos a vereadores. A cartilha apresenta também a data das convenções e as exigências para registro dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

São abordados, ainda, temas como a participação dos candidatos em programas de televisão, rádio e mesmo na internet. Os leitores encontram, ainda, orientações sobre as condutas vedadas e limites de gastos no ano de encerramento de mandato.

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