Prefeitos, secretários, gestores municipais e demais interessados acompanharam, na última quinta-feira (24), mais um momento de esclarecimento para as gestões municipais promovido pela Aprece. A Quinta com Debate dessa semana, veiculada no canal da entidade no YouTube, teve como tema “Encerramento de Mandato e Transição Governamental: Aspectos Jurídicos e Contábeis”.

Os palestrantes convidados foram o analista técnico de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios, Marcus Vinicius Cunha; e o consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany. Na oportunidade, eles apresentaram uma série de providências a serem adotadas por prefeitos e presidentes de Câmara nesse período.

No que diz respeito aos aspectos contábeis pertinentes ao tema, foram detalhados os limites e as vedações para o último ano de mandato, com vistas à transição de governo e a garantia da continuidade e a manutenção das ações e políticas públicas em execução.

Outra questão abordada foram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os especialistas convidados tiraram dúvidas dos internautas que acompanharam a live por meio de perguntas enviadas pelo chat.

Acesse o material disponibilizado na oportunidade:

Nota Técnica da CNM nº 15/2020: Orientações quanto à declaração de calamidade pública pelos Municípios envolvendo as ações de enfrentamento do coronavírus (Covid-19)

Nota Técnica da CNM nº 25/2020: Sobre audiências públicas eletrônicas

Nota Técnica da CNM nº 36/2020: Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus está disponível na biblioteca do Portal CNM

Confira, na íntegra, a Quinta com Debate sobre “Encerramento de Mandato e Transição Governamental: Aspectos Jurídicos e Contábeis”:

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)