Os contribuintes que necessitam de atendimento presencial como parte do projeto de modernização do Fisco terão atendimento ampliado junto à Receita Federal. As mudanças estão na Portaria 457, de 28 de março deste ano, que regulamenta um conjunto de procedimentos relativos ao atendimento presencial da Receita, submetidos a consulta pública. As medidas entram em vigor 30 dias após a publicação desta portaria.
Uma das novidades é que o documento que for apresentado pelo contribuinte no atendimento presencial gozará do "princípio da boa-fé". De acordo com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, caberá à administração tributária, posteriormente, se for o caso, fazer as investigações necessárias para confirmar as informações.
Como a norma ficou sob consulta pública, a Receita acatou também a sugestão para que o procurador que tenha direito a atendimento prioritário seja atendido nas unidades fiscais antes dos demais. É, por exemplo, o caso de procuradores idosos, grávidas ou portadores de algum tipo de deficiência, disse o coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Antônio Lindemberg.
Transparência
Segundo Occaso, a portaria estabelece uma modernização e uma padronização, que vão permitir atendimento transparente para todos. "As pessoas saberão, por exemplo, quando o atendimento não foi conclusivo e como poderão acompanhá-lo enquanto estiver tramitando".
Destacou também que a Receita tem procurado prestar um serviço de excelência ao contribuinte nas suas mais de 500 unidades no País, estando com os serviços já disponibilizados na internet, sem que o cidadão tenha necessidade de se dirigir a uma unidade de atendimento. E o processo de modernização dos serviços online será constante, embora, em algumas situações, o contribuinte ainda precise procurar o atendimento presencial.
No caso de marcação pela internet do atendimento presencial, a Receita estabeleceu que todas as unidades disponibilizem o serviço. Bastará o contribuinte entrar no site da Receita, escolher a data e a hora disponíveis para o atendimento, e será emitida uma senha. Cada unidade organizará, porém, o atendimento conforme a capacidade de absorção da demanda. O cidadão, ao acessar o site da Receita, poderá ver em quais dias os serviços que procura estão disponíveis, bem como o horário. Antes, alguns serviços eram obtidos apenas com a senha retirada no balcão de atendimento.
A Receita está ampliando não só quantidade de serviços, mas também a grade de agendamento, conforme explicou Antônio Lindemberg. Serão ofertados os serviços que a Receita considera prioritários, devido à maior demanda por atendimento. Um deles é a antecipação de malha de pessoa física para aqueles que tiverem retenção do Imposto de Renda.
Fonte: Diário do Nordeste