Receita amplia marcação de atendimento

RECEITA FEDERAL
04 de abril de 2016

Os contribuintes que necessitam de atendimento presencial como parte do projeto de modernização do Fisco terão atendimento ampliado junto à Receita Federal. As mudanças estão na Portaria 457, de 28 de março deste ano, que regulamenta um conjunto de procedimentos relativos ao atendimento presencial da Receita, submetidos a consulta pública. As medidas entram em vigor 30 dias após a publicação desta portaria.

Uma das novidades é que o documento que for apresentado pelo contribuinte no atendimento presencial gozará do "princípio da boa-fé". De acordo com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, caberá à administração tributária, posteriormente, se for o caso, fazer as investigações necessárias para confirmar as informações.

Como a norma ficou sob consulta pública, a Receita acatou também a sugestão para que o procurador que tenha direito a atendimento prioritário seja atendido nas unidades fiscais antes dos demais. É, por exemplo, o caso de procuradores idosos, grávidas ou portadores de algum tipo de deficiência, disse o coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Antônio Lindemberg.

Transparência

Segundo Occaso, a portaria estabelece uma modernização e uma padronização, que vão permitir atendimento transparente para todos. "As pessoas saberão, por exemplo, quando o atendimento não foi conclusivo e como poderão acompanhá-lo enquanto estiver tramitando".

Destacou também que a Receita tem procurado prestar um serviço de excelência ao contribuinte nas suas mais de 500 unidades no País, estando com os serviços já disponibilizados na internet, sem que o cidadão tenha necessidade de se dirigir a uma unidade de atendimento. E o processo de modernização dos serviços online será constante, embora, em algumas situações, o contribuinte ainda precise procurar o atendimento presencial.

No caso de marcação pela internet do atendimento presencial, a Receita estabeleceu que todas as unidades disponibilizem o serviço. Bastará o contribuinte entrar no site da Receita, escolher a data e a hora disponíveis para o atendimento, e será emitida uma senha. Cada unidade organizará, porém, o atendimento conforme a capacidade de absorção da demanda. O cidadão, ao acessar o site da Receita, poderá ver em quais dias os serviços que procura estão disponíveis, bem como o horário. Antes, alguns serviços eram obtidos apenas com a senha retirada no balcão de atendimento.

A Receita está ampliando não só quantidade de serviços, mas também a grade de agendamento, conforme explicou Antônio Lindemberg. Serão ofertados os serviços que a Receita considera prioritários, devido à maior demanda por atendimento. Um deles é a antecipação de malha de pessoa física para aqueles que tiverem retenção do Imposto de Renda.

Fonte: Diário do Nordeste