O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira, 13 de julho, a reforma trabalhista na íntegra, sem vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto. A Lei Nº 13.467 foi publicada nesta sexta-feira, 14, com as alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. A partir de agora, a lei tem 120 dias para entrar em vigor.

Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

Durante a cerimônia, Temer reafirmou que os direitos dos profissionais estão assegurados com a proposta que, segundo ele, “moderniza” as relações de trabalho. “Este projeto de lei é a síntese de como este governo age. O diálogo é ponto principal, mas somamos a ideia da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. Com isso, estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores, como determina a Constituição Federal”, afirma o presidente.  

A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado sem mudanças na última terça-feira. Ao lado da previdenciária, ela é uma das prioridades do governo. O evento para a sanção faz parte da estratégia de Temer de criar agendas positiva.