O auditório da Escola de Saúde Publica do Ceará (ESPCE) sediou, na última segunda-feira (4), uma reunião ampliada do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE), da Aprece e da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). O objetivo do encontro foi discutir questões ligadas a uma ação judicial vigente, que tramita na Justiça Federal/6ª Vara e tem repercussão direta sobre os serviços de saúde nos municípios cearenses, sobretudo no que diz respeito ao funcionamento dos hospitais do interior do Estado.
Estiveram no encontro cerca de 80 secretários de saúde, 20 prefeitos, membros da Sesa, conselheiros do CESAU, técnicos de saúde e procuradores de justiça para discutir processos de judicialização que atinge os municípios cearenses. A reunião contou com a participação da juíza da vara em questão, Dra. Cintia Menezes Brunetta. Na oportunidade, o vice-presidente da Aprece, Nilson Diniz, representou o presidente da entidade, Gadyel Gonçalves. A mesa de abertura do evento foi composta, ainda, pelo vice-presidente do Conasems, Wilames Bezerra; pela secretária executiva da Sesa, Lilian Beltrão; pelo presidente do Cosems/CE, Josete Tavares e pelo vice-presidente do Cesau, Reginaldo Chagas. O encontro foi marcado pelo diálogo e pela vontade comum de equacionar dificuldades importantes da Saúde no Estado.
O presidente do Cosems/CE, Josete Tavares, fez um breve resgate cronológico do processo judicial e elencou os principais gargalos que dificultam a resolução do problema a nível municipal. “A gente precisa alargar essa discussão para além do registro de produção. Tem que levar em conta a média de gastos com recursos próprios da saúde, crescimento populacional que se contrapõe ao não reajuste de teto de MAC desde 2008”. Josete ainda citou a defasagem da tabela SUS, a necessidade do co-financiamento federal das policlínicas e reforçou a necessidade da capacitação de recursos humanos perene e continuada das equipes municipais de responsabilidade tripartite.
Alguns encaminhamentos acordados pelo Grupo Técnico, formado no último dia 20 de agosto, foram apresentados à juíza, como os esforços que se deve fazer no sentido da revisão de uma agenda tripartite e uma nova agenda conjunta envolvendo secretários, prefeitos, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com o objetivo de promover o processo de formação e treinamento de equipes, principalmente no componente controle, avaliação e alimentação dos sistemas de informação (SIA+SIH) e revisão da programação (PPI).
Para Wilames Freire, vice-presidente do Conasems e secretário da saúde de Pacatuba, o problema orçamentário enfrentado pelos municípios se deve em grande parte, pelo insuficiente repasse federal e tende a se agravar com a EC 95. “O Ministério da Saúde ficou lá no patamar superior, detendo os recursos financeiros, investindo menos na saúde e cobrando dos municípios as responsabilidades que ele passou ao longo do tempo, mas ficou com o recurso financeiro lá, e a gente precisa inverter esse vetor", comentou.
Em seu discurso, o vice-presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, apontou para as diferenças sociais e assistenciais dos municípios cearenses, além das dificuldades para se obter profissionais qualificados. “Falando pela Aprece e em nome dos municípios, eu vejo as dificuldades que estamos passando nesse momento. Toda produção que se faz hoje na saúde, principalmente de municípios médios e pequenos não dá para pagar a folha da saúde. Isso é uma realidade que a gente vive”, pontuou.
A plenária também se manifestou sobre o processo de judicialização que os municípios enfrentam. No próximo dia 14 de setembro acontecerá a audiência, na qual a juíza Cíntia Menezes tomará uma decisão sobre a questão.
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Com informações do Cosems/CE