Prefeitos e secretários municipais de Saúde de várias regiões do Estado participaram, na manhã desta terça-feira (24), de reunião da Aprece, no auditório da entidade, com representantes da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), para tratar de realidades atuais dos municípios no que se refere à Programação Pactuada e Integrada (PPI), especificamente no que concerne à compra centralizada de medicamentos.
O objetivo do encontro, conforme explicou o presidente da Aprece, Joacy Júnior, em sua fala de abertura, foi, em atendimento à diversas solicitações feitas por prefeitos cearenses, estabelecer um diálogo urgente com a Sesa sobre algumas situações enfrentadas pelos municípios que não receberam os medicamentos pactuados. Ele agradeceu o pronto atendimento da Sesa à solicitação da reunião e a parceria que vem sendo estreitada ao longo dos anos em favor do município. Agradeceu também aos gestores pela presença e pelo comprometimento com essa pauta tão importante para a população
Participaram da mesa do encontro, além do presidente da Aprece, o vice-presidente da entidade, Amaro Pereira; o secretário executivo Administrativo e Financeiro da Sesa, Ícaro Tavares Borges, representando a Secretária Estadual da Saúde, Tânia Mara Silva Coelho; a coordenadora de Políticas de Assistência Farmacêutica da Sesa, Fernanda França Cabral; a coordenadora de Logística de Recursos Biométicos da secretaria, Mariana Maia Martins; o secretário executivo do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE), Franzé Cavalcante; e o Secretário de Articulação Interinstitucional do Cosems/CE, João de Castro Chagas Neto.
A reunião foi iniciada por uma apresentação da coordenadora da Sesa, Fernanda França. Ela apresentou os detalhes da Compra Centralizada de Medicamentos para a Atenção Primária em 2025. O modelo busca otimizar o financiamento e a gestão dos medicamentos das assistências farmacêuticas básica e secundária, com aumento significativo dos valores pactuados — 15% para a básica e 21% para a secundária. A adesão dos municípios, por meio do Termo de Adesão, envolve contrapartidas financeiras variáveis, e o não cumprimento desses compromissos impacta diretamente no volume de medicamentos distribuídos, podendo reduzir em até 35% os quantitativos programados.
Na oportunidade, informou sobre a recente publicação daPortaria 7.052 do Ministério da Saúde que define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025.
Após a apresentação, os prefeitos e secretários presentes externaram diversas queixas e anseios das gestões e da população em relação a não disponibilização dos medicamentos, de acordo com as necessidades apresentadas no dia a dia. Apesar da defesa do modelo centralizado, ficou clara a insatisfação entre os gestores, sobretudo dos pequenos municípios cearenses, que relatam falhas contínuas nos repasses de medicamentos pactuados. Pela fala dos presentes, foi demonstrado que o modelo, embora preveja aumentos e contrapartidas, não coíbe os gargalos logísticos e administrativos, cuja irregularidade força cidades a comprar remédios com recursos próprios ou deixar populações sem tratamento.
Colocando-se à inteira disposição da Aprece e dos prefeitos cearenses, os representantes da Sesa se comprometeram a apresentar em breve um novo planejamento prevendo melhorias. Foi citado, ainda, que a falta de financiamento, agravada pela grande judicialização da Saúde, prejudica bastante a garantia de insumos e medicamentos aos municípios. Nova reunião, com a presença da secretária Tânia Mara, ficou de ser agendada, dentro da grande disponibilidade demonstrada pela Sesa de fortalecer o diálogo com os municípios para melhorar cada vez mais a garantia de Saúde da população. Apesar das dificuldades relatadas pelos prefeitos, foi frisada as melhorias progressivas ao longo dos últimos anos, embora muito haja ainda para ser realizado em parceria e franco diálogo entre os poderes públicos estadual e municipal, bem como as entidades representativas.
Veja AQUI fotos da reunião.