As áreas de Saneamento, Meio Ambiente e Defesa Civil foram abordadas, no final da tarde desta terça-feira (22), em uma arena conjunta na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A proposta do painel foi apresentar as principais dificuldades nessas três áreas em relação às políticas públicas no âmbito federal e cobrar da União algumas mudanças na legislação para sanar problemas vivenciados pelos municípios. O diretor de Relações Institucionais da Aprece, Expedito Nascimento, que integra o Conselho Fiscal da Confederação Nacional de Municípios (CNM), fez parte da arena como mediador dos debates.
Na área de Meio Ambiente, os principais problemas enfrentados pelos gestores estão relacionados à gestão ambiental descentralizada. Alterações na Política Nacional de Meio Ambiente também está entre os pleitos por não prever nenhum tipo de cooperação técnica entre União, Estados e Municípios. “A gente quer essa cooperação e pedimos editais específicos para os Municípios nos fundos federais“, destacou a consultora de Meio Ambiente e Saneamento da CNM, Cláudia Lins.
O movimento municipalista também reivindica a criação de um fundo específico contínuo para o Meio Ambiente, bem como modificações na Lei Complementar 140/2011. A CNM entende que alterações na legislação irão facilitar a cooperação técnica. Outro ponto sugere alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, já que alguns entes federados não têm o tributo.
Saneamento e Defesa Civil
Na área de Saneamento, a arena faz referência à alteração do prazo para o fim dos Lixões, apoio técnico financeiro para o saneamento básico e um fundo específico de saneamento básico. Por sua vez, na área de Defesa Civil, a solicitação foi para que seja ampliado o programa Água Doce e celeridade na liberação de recursos quando houver reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Após os debates na arena, a CNM pediu aos participantes que ratificassem essas propostas e abriu espaço para apresentação de sugestões. A intenção é reunir todas essas solicitações em um documento que será entregue ao presidente da República, Michel Temer, e aos postulantes ao Palácio do Planalto.
Confira AQUI as propostas.
Confira todas as fotos no nosso Flickr AQUI.