A Secretaria do meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA) divulgou o resultado final do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) de 2017. O IQM, instituído pelo Decreto n.° 29.306, de 5 de junho de 2008, é um dos critérios de repartição do repasse do ICMS do Ceará para os municípios. De acordo com o decreto, para os municípios que atendem aos critérios do IQM dispostos no decreto, são destinados 2% do ICMS.

Anualmente, os municípios são avaliados pela SEMA através de critérios de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Os municípios preenchem o formulário do IQM e em seguida são visitados por técnicos do Governo do Estado do Ceará para a apuração do mesmo.

Durante a visita, ocorre a entrevista para averiguação dos requisitos que subsidiam a aferição do IQM. Neste ano, as visitas ocorreram entre os dias 15 de maio a 30 de junho. Acesse aqui o resultado final do IQM 2017.

Mais informações através da Coordenadoria do Desenvolvimento Sustentável (CODES), por meio dos telefones (85) 3101.1250/1251/1230.