A Aprece realizou na manhã desta segunda-feira, 18 de julho, o “Seminário Eleições 2016 – Último Ano de Mandato e o Processo Eleitoral” em Juazeiro do Norte. A iniciativa já realizada pela entidade em outros anos, agora, tem como finalidade atualizar e guiar os gestores municipais sobre a Mini Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), que alterou as Leis nº. 9.504/97 (Lei das Eleições), Lei nº. 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº. 4.737/65 (Código Eleitoral), que, em outubro próximo, irão ditar as regras das eleições municipais com muitas inovações legais. A mesma capacitação será realizada na capital cearense na próxima quarta-feira, 20 de julho.
O evento, direcionado aos prefeitos filiados à entidade, bem como seus assessores e procuradores jurídicos lotou o Auditório do CEREST em Juazeiro. Os participantes já estão em clima de campanha, e com o ávido anseio de seguir corretamente com as novas regras ditadas para as próximas eleições. O Seminário contou com a presença dos advogados especialistas em Direito Eleitoral, Leonardo Carvalho e Francisco Maia Pinto Filho, e do contador especialista em Contas Públicas, Giordano Mota, que estarão à disposição para sanar todas as dúvidas.
Manual
O "Manual do Candidato – Eleições 2016" elaborado pelos advogados Rodrigo Pedreira e Gabriela Rollemberg, foi entregue aos gestores municipais que participaram do "Seminário Eleições 2016 – Último Ano de Mandato e o Processo Eleitoral”, realizado pela Aprece em Juazeiro do Norte nesta segunda-feira, 18 de julho. O manual pretende evitar que o desconhecimento das regras eleitorais prejudique candidaturas legítimas, consequentemente, comprometendo a soberania popular do voto. A publicação também será distribuída durante a realização do mesmo seminário, na próxima quarta-feira, 20, em Fortaleza.
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Serviço:
Data: 20 de julho de 2016
Hora: 8h às 12h
Local: Auditório da Vice-Governadoria, ( Avenida José Martins Rodrigues, 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE)
Confirmar presença com Lucilene Vasconcelos através dos telefones (85) 4006 4008 | (85) 99761-0057.
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Acesse aqui o Manual do Candidato – Eleições 2016.