Sempre preocupada em levar conhecimento e capacitação para as gestões municipais, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) realizou, na manhã desta terça-feira (15), mais um Seminário Eleitoral, iniciativa já posta em prática em anos anteriores. Dessa vez, o objetivo do evento foi atualizar e orientar os gestores municipais sobre a Lei 13.165/2015, mais conhecida como Mini Reforma Eleitoral. A mesma alterou as chamadas leis das Eleições, dos Partidos Políticos e do Código Eleitoral. Em outubro próximo, essas alterações farão parte das regras que conduzirão as eleições municipais, representando muitas inovações legais.
O Seminário Eleitoral 2016 da Aprece contou com as presenças do advogado especialista em direito eleitoral, Dr. Djalma Pinto; do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TER/CE), Dr. Marcelo Roseno; e do coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) do Ministério Público do Ceará, promotor de Justiça Emmanuel Girão. Na oportunidade, os convidados tiraram uma série de dúvidas sobre as principais mudanças implementadas através da a Lei 13.165/2015, bem como repassaram orientações e alertaram sobre os principais cuidados a serem tomados.
Durante a abertura do evento, que contou com a participação de representantes de dezenas de municípios cearenses, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, ressaltou a importância do momento, por considerar essa uma oportunidade única de preparar os gestores e seus representantes para o pleito eleitoral que se aproxima. “Nós temos aqui hoje pessoas de renome, profissionais experientes que poderão tratar das mudanças importantes estabelecidas pela reforma eleitoral. Nesse momento de turbulência política, precisamos dar exemplo realizando eleições com a máxima correção, dentro de todas as exigências legais. Por isso é importante que tanto os gestores municipais que sejam candidatos à reeleição quanto os demais, bem como lideranças das mais diversas áreas e a sociedade como um todo, se apropriem de todas as informações e orientações necessárias”, disse.
De acordo com o Dr. Marcelo Roseno, diante das alterações legislativas e principalmente nessa fase preparatória, o TRE tem investido muito na aproximação com os partidos, com os candidatos, com todos que estarão diretamente nas eleições. “E esse evento é uma boa oportunidade para fazermos as observações sobre as alterações legais e principalmente orientar os gestores municipais em atividade. Sabemos que todos hoje contam e devem contar com assessoria jurídica especializada para orientar partidos e candidatos, mas o Tribunal também orienta muito e incentiva que os juízes eleitoras de todo o Estado também façam essas reuniões preparatórias, prevenindo infrações e garantindo que prevaleça o debate democrático”, disse.
Em sua palestra, o Dr. Dijalma Pinto falou sobre as principais mudanças da Mini Reforma, abordando os prazos, os limites de gastos, as doações para campanhas, os mecanismos de divulgação e propaganda, entre outros temas relevantes. “Os gastos eleitorais devem ser observados com muita cautela, uma vez que o candidato que ultrapassar o teto fixado pelo TSE, vai pagar cem por cento do valor ultrapassado”, exemplificou o advogado. A apresentação da palestra sobre as Alterações na Lei Eleitoral proferia pelo advogado durante o seminário pode ser vista AQUI.
Veja aqui as fotos do evento.
Confira o artigo Eleições 2016- Marco Regulatório e Alterações Introduzidas pela Lei 13.165 de 2015, de autoria do Dr. Marcelo Roseno de Oliveira.