Nos dias 19 e 20 de setembro, será realizado em Florianópolis (SC), o Seminário Internacional sobre Programas de Proteção e Incentivo ao Whistleblower, promovido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Conhecidos também como ‘reportantes do bem’, os Whistleblower são denunciantes não envolvidos no crime que podem auxiliar as autoridades no enfrentamento da criminalidade.
Na ocasião haverá palestras e debates com diversas autoridades nacionais e especialistas estrangeiros. O intuito é identificar os principais programas e boas práticas sobre whistleblower em funcionamento na Europa e nos Estados Unidos, além de promover a discussão sobre a implantação de programa de incentivo e proteção ao denunciante no Brasil.
Ao final do evento, a ENCCLA, grupo formado por mais de 60 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e sociedade civil, pretende somar contribuições à minuta de anteprojeto de lei que está em discussão na Ação 4 da ENCCLA 2016. Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a ENCCLA é formada por órgãos que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O seminário é exclusivo para participantes da ENCCLA e convidados. Para se inscrever, é necessário enviar email para enccla@mj.gov.br
Serviço:
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AO WHISTLEBLOWER
19 e 20 de setembro de 2016
Local : Salas do Foyer do Auditório da Seção Judiciária de Santa Catarina
Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Agronômica – Florianópolis/SC
Veja a PROGRAMAÇÃO.