Solicitação de MP parcelando restituição do Fundeb é tema de audiências da Aprece em Brasília

ARTICULAÇÃO
26 de abril de 2017

A Aprece vem realizando um árduo trabalho em favor da edição urgente de uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016 para os quatro Estados, entre os quais o Ceará, que tiveram ajuste negativo. Além de audiência com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente da entidade municipalista, Gadyel Gonçalves, está realizando diversos encontros com parlamentares, juntamente com uma comitiva de prefeitos.

Uma das audiências realizadas, na manhã desta quarta-feira (26) foi com o deputado federal cearense Danilo Forte, que se mostrou empenhado em apoiar a solicitação da Aprece. Na oportunidade, ele informou que o ministro do Governo, Antônio Imbassahy, já garantiu a publicação de MP suspendendo temporariamente o corte do (Fundeb) para os municípios que receberam antecipação de receita em 2016. A Medida, com data de publicação prevista para quinta-feira (27), deve possibilitar o parcelamento da restituição, por parte dos municípios para o Fundo Nacional, evitando o corte imediato de R$ 165 milhões para a Educação no Ceará.

Segundo o parlamentar, a ideia é “permitir o fortalecimento financeiro dos municípios que estão em situação delicada diante da crise econômica. Principalmente os municípios do interior do Ceará, que sofrem economicamente com os períodos de seca. Estamos negociando com o Governo Federal para esse corte não chegar com tanta violência nos orçamentos municipais, podendo até gerar um colapso na Educação”, explica Danilo Fote.

Outro deputado sensibilizado pela Aprece para apoiar a MP foi o Cabo Sabino, coordenador da bancada federal cearense. Ele foi contatado pelos representantes da Aprece, e mostrou-se engajado e atender a solicitação apresentada. Na oportunidade, garantiu que está mobilizando os parlamentares cearenses, em favor da causa.

Nas audiências, estiveram presentes, além do presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves; o prefeito de Piquet Carneiro, Bismark Bezerra, o prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder e o consultor econômico da Aprece, José Irineu de Carvalho.

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