Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) estiveram, na manhã dessa segunda-feira (15), na sede da Aprece, reunidos com o presidente em exercício da entidade, Expedito José do Nascimento, bem como com técnicos das áreas jurídica, econômica e da Educação. O objetivo do encontro foi alinhar entendimentos e criar uma estratégia preventiva comum no que diz respeito às prestações de contas do Transporte Escolar feitas pelos municípios cearenses.

De acordo com o Diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE/CE, Rubens César Parente, é necessário que os municípios sejam capacitados para a realização adequada dessa prestação de contas, de modo a evitar a desaprovação e possíveis problemas futuros. Segundo ele, existem procedimentos que tecnicamente não estão sendo realizados da maneira correta, o que dificulta bastante o trabalho de fiscalização do Tribunal.

Para Expedito José do Nascimento, algumas dificuldades são sentidas pelos municípios, principalmente às atreladas ao período tardio em que o Convênio com o Estado normalmente é firmado, dentro do calendário letivo. “Quando os recursos, tanto do Estado quanto da União, chegam, os municípios já estão em pleno atendimento dos alunos no que diz respeito ao transporte escolar. Dessa forma, acabam arcando com tudo, o que pode atrapalhar na organização interna para a prestação de contas” argumenta, afirmando que a Aprece está totalmente de acordo com a promoção de capacitações para orientar os municípios nesse sentido.

Hilária Barreto, Diretora Executiva do Instituto Plácido Castelo do TCE/CE, frisou a necessidade de se realizar um levantamento com os municípios e, em parceria com a Aprece, disponibilizar ações educacionais capazes de prevenir problemas futuros. Ficou agendada uma reunião preparatória, na próxima semana, para se formatar uma capacitação ainda esse ano.