O presidente do TCM, Francisco Aguiar, enviou na última terça-feira (13), ofício circular aos 184 prefeitos cearenses com recomendações sobre gastos com o Carnaval.  O documento lembra o cenário de dificuldades econômicas que todos os municípios estão passando, por motivos diversos, e, em função disso, pondera que é melhor não empregarem dinheiro público na contratação de festas carnavalescas.

Por conta da queda continuada nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão acontecendo demissões de terceirizados e ocupantes de funções comissionadas por incapacidade de pagamento, muitas devem a folha de pessoal, as transferências voluntárias de recursos escassearam, a seca permanece e os fornecedores estão deixando de receber suas contas.

Esse quadro geral negativo acaba de ser ampliado, pelo novo piso nacional fixado pela União para os professores. Tudo isso junto, argumenta o presidente do TCM, Francisco Aguiar, são motivos mais do que suficientes para que as prefeituras analisem com a maior profundidade a possibilidade de financiar a folia, deixando o aviso de que o Tribunal acompanhará atentamente todas essas questões.

Os gestores são os que sabem melhor da vida de seus municípios, mas onde existe uma tradição de Carnaval nós respeitamos que se promova, até pelas receitas que são geradas para estas cidades. Contudo, aqueles que enfrentam dificuldade em folha de pagamento não há por quê promover o evento”, defendeu o presidente da Aprece, Expedito Nascimento.

Fonte: TCM e Diário do Nordeste