O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está com inscrições abertas para o curso, no formato a distância, “Obras públicas – Procedimentos de licitação, contratação e recebimento”. A capacitação objetiva apresentar conceitos básicos, legislação relacionada e o processo que envolve a realização de obras e serviços de engenharia, incluindo licitação, contratação, execução e recebimento.

As aulas têm carga horária total de 20h e serão realizadas no período de 05 a 31 de dezembro, ofertando 400 vagas, tendo como público-alvo gestores e servidores públicos municipais. As inscrições seguem até o dia 24 de novembro no site do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), unidade educacional do TCM. Inscreva-se AQUI.

A capacitação busca abordar critérios utilizados pelo TCM para orientar a realização das licitações, evitando irregularidades como ausência do licenciamento ambiental, orçamentos diferentes do que o licitado e utilizando critérios de prioridades que podem variar de acordo com as peculiaridades locais e necessidades de cada município.

Segundo a analista de Controle Externo e conteudista do curso, Wanda Murta, a importância deste é promover para as comissões de licitações e outros profissionais formação técnica através das informações repassadas . “O Instituto faz um trabalho primordial no que se refere ao ensino e o curso quer reforçar o papel das comissões de licitações e outros profissionais, o quão é importante essa formação, evitando o cometimento de irregularidades com o erário”.

No decorrer do ano de 2016, o Instituto realizou mais de 13 cursos na plataforma EaD, com total de 2.558 participantes.