Em Brasília, os representantes do movimento municipalista brasileiros aguardavam a aprovação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa era de que a votasse a matéria – na forma da PEC 39/2013 – nesta quarta-feira, 21 de maio.
Caso a PEC tivesse sido aprovada na sessão que ocorreu na manhã desta quarta, a matéria seguiria para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa. No entanto, por conta do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 o aumento do FPM não foi pautado. A PEC debatida e aprovada pelo senadores estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. A concessão do benefício poderá levar essas categorias a receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil.
Apesar de não ter havido a apreciação nessa sessão, os municipalistas acreditam que a proposta deve ser votada em breve. O movimento continua sendo para que a CCJ aprove a PEC, um vez que ela representa mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios, já em 2015.
Na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/99 que trata da redistribuição de recursos aos municípios, os deputados aprovaram os requerimentos para a realização de audiências públicas e apresentaram números sobre a renda per capita dos municípios. Os parlamentares defenderam para os municípios uma redistribuição de recursos mais equilibrada, de acordo com a renda proporcional à receita de faturamento de um município e um índice por habitante. Os dados apresentados apontaram que existem municípios com renda per capita inferior a R$ 100 reais por habitante.
De acordo com os parlamentares, 107 municípios ainda não atingiram a receita per capita de R$ 100 reais por mês. São municípios de todos os portes que não conseguem aumentar a renda da sua população. O relator da matéria, deputado Danilo Forte, avaliou como positivo o debate e incluiu a análise das informações referente à situação da renda per capita por habitante como fonte para a construção de um relatório que possa atender a todos os municípios.