Com a participação dos representantes das associações municipalistas estaduais; entre os quais o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento; foi elaborada a Carta da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A leitura e aprovação do documento encerraram as atividades do evento municipalista, no início da tarde desta quinta-feira (12). Entre outros pontos, a Carta destacou a participação de mais de 4,5 mil pessoas no encontro, e registrou as primeiras conquistas obtidas.
De 9 a 12 de maio, mesmo durante uma das mais agudas crises políticas e econômicas da história do país, o movimento municipalista brasileiro manteve seu ato político e apresentou sua pauta de reivindicação aos Poderes Executivo, Judiciário e ao Congresso Nacional. Essa foi uma edição histórica da Marcha, que pela primeira vez contou com a participação do Supremo Tribunal Federal, com a palestra do Ministro Gilmar Mendes. Marcelo e Jorge Dantas, secretário geral da AMA e terceiro vice-presidente da CNM, participaram do encerramento da Marcha.
“Apesar do delicado momento político, na transição entre duas administrações federais, consideramos que o evento foi um sucesso, na medida em que mostrou a força e a articulação dos gestores municipais cearenses em favor da luta por melhores condições para as gestões municipais, principalmente nesse período de encerramento de mandato”, avaliou Expedito José do Nascimento.
A Carta diz, em um de seus trechos, que “os municipalistas expuseram para as autoridades presentes a aguda crise fiscal que vivem os Municípios, que não foi causada pelos gestores municipais, mas sim pelos efeitos deletérios da queda da macroeconomia, além do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais, que ampliam o custeio dos Municípios e a política de desoneração que corroeu a base das transferências constitucionais e, assim, amplificou a crise dos Municípios”.
Dentre as primeiras conquistas está a atuação da CNM em um Programa de Gestão Sistêmico, junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para amenizar a crescente judicialização da administração municipal. Também a aprovação de carta destinada aos Órgãos de Controle Externo, onde são apresentados os pontos que os gestores municipais esperam que os tribunais de contas observem ao avaliarem as contas desse ano, tendo em vista o cenário de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
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