Cerca de 8 mil participantes; entre prefeitos, autoridades e demais agentes municipais; compareceram, na manhã desta terça-feira (9), ao Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), para a abertura oficial da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que segue até a próxima quinta-feira (11). A solenidade contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, além de praticamente todos os seus ministros e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara Federal, Rodrigo Maia.

Na oportunidade, a Aprece foi representada por seu presidente, Nilson Diniz, prefeito de Cedro. O Ceará marca presença no evento com a presença de uma delegação composta por mais de 150 pessoas, entre as quais 75 prefeitos ou prefeitas.

Em sua participação no evento, o presidente Jair Bolsonaro começou com uma provocação aos participantes: “Por que um país tão rico como esse não vai para frente? Como pode pequenos países, como Japão, Coreia do Sul e Israel, que, perto de nós, no tocante a riquezas naturais e à agricultura, não têm nada, terem IDH e renda per capita muito melhores que os nossos?”. Assim, iniciou um discurso para exaltar a importância das reformas e da união, tema da 22ª edição do maior evento municipalista do país.

O principal anúncio do presidente da República foi o apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. A decisão, acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve agilizar a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Atualmente, a CNM aguarda a reinstalação da Comissão Especial que irá analisar o texto. “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos. Somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”, alegou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, durante sua fala de abertura da Marcha, ressaltou que todos milhares de prefeitos e gestores presentes estão unidos pelo Brasil e prontos para a construção de um novo e justo Pacto Federativo.

“O movimento municipalista brasileiro é formado por autoridades de todos os partidos e hoje estão aqui unidos e prontos para juntos construir um novo pacto federativo”, disse Aroldi. “A Constituição definiu a participação dos Entes federativos no bolo tributário, e os governos anteriores criaram programas importantes, mas, ao mesmo tempo, transferiram responsabilidades aos municípios. Regulamentar esse pacto é que significa ‘o mais Brasil’”, destacou o líder.

O presidente da CNM lembrou que já se passaram 31 anos desde que o artigo 23 da Constituição Federal determinou o pacto federativo. Ele alertou que apenas 13% do que é arrecadado pela União é direcionado aos cofres municipais. “Não podemos abrir mão de todos os recursos que são arrecadados pela União. Os prefeitos não aguentam mais”, evidenciou.

Aroldi apresentou as principais pautas prioritárias definidas pelo Conselho Político da entidade, representado pelos líderes estaduais. Reforçou que, atualmente, os gestores locais não aguentam mais ultrapassar os limites de gastos com pessoal, mas, por outro lado, os municípios têm o maior número de desempregados já visto neste país. “Não se faz saúde, educação e assistência social sem pessoas. Quando realmente os recursos vão chegar nas administrações locais?”, questionou o líder.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou a urgência da reestruturação do sistema previdenciário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 aguarda análise dos deputados, e Maia aproveitou a ocasião para alertar sobre a responsabilidade da apreciação. “Hoje o governo federal tem poucos recursos para realizar seus próprios investimentos, não digo nem para transferir para Estados e municípios. Cada ano que passa, sobra menos para despesas discricionárias, livres”, iniciou.

Segundo ele, anualmente, R$ 50 bilhões são destinados à previdência e é preciso enfrentar o debate das despesas, incluindo a estrutura cara do Congresso Nacional, Executivo e Judiciário federal, que concentra os maiores salários. “A reforma não é para governo federal, estadual ou para cada um dos Municípios. É para mudar a curva de recessão que o Brasil vive e prejudica o caixa ds Municípios e a vida de milhares de brasileiros”, reforçou.

Maia chamou a atenção dos participantes ao tratar de matérias que constam da pauta prioritária do movimento municipalista. “Estamos dialogando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre 1% do FPM, Lei Kandir e cessão onerosa. Licitações, novas regras para consórcios e muitos projetos que interessam os brasileiros, passando pelos municípios, estão sendo analisados e entrarão na pauta nas próximas semanas”.

Alcolumbre agradeceu a oportunidade de estar no maior evento político da América Latina e do Caribe e reconheceu a relevância dos debates entre os Poderes. “Essa Marcha resume toda a luta municipalista do nosso país. E traz em evidência as dificuldades dos prefeitos Brasil afora. Como municipalista, espero que possamos construir um modelo de pacto federativo que traduza anseios da nossa democracia”, disse, alinhado com a palavra do presidente Aroldi.

O representante do Senado se comprometeu a atuar pelo fortalecimento das cidades e citou, como exemplo, a aprovação rápida da PEC 358/2013, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. “A proposta torna obrigatória a execução de emendas aprovadas na Lei Orçamentária. Creio que isso representará importante passo na descentralização dos recursos para Municípios. Fora dos grandes centros econômicos do país, as emendas apresentam vultoso fluxo financeiro”, justificou.

Ainda sobre as emendas, Alcolumbre defendeu a PEC 61/2015, que autoriza a destinação dos recursos diretamente aos Municípios, sem convênio, sem contingenciamento e com execução análoga ao Fundo de Participação dos Municípios. A matéria está pronta para ser pautada em plenário. Momentos antes, Aroldi havia demonstrado posicionamento favorável à proposição. “A CNM apresentou duas emendas ao projeto que destina valores para os Municípios ainda este ano. É dinheiro certo nos cofres municipais”, defendeu.

Para o presidente do Senado, a medida desburocratiza os procedimentos e torna mais eficiente o repasse das verbas da União. “Não podemos permitir que Municípios caminhem para insolvência fiscal. Que essa Marcha represente um ponto de partida em busca de novos entendimentos com governo federal e fortaleça mobilização da sociedade para discutir o tão sonhado e combalido pacto federativo”, concluiu.

Subiram ao palco para a solenidade de abertura os ministros de Estado; presidentes das entidades estaduais; a Diretoria da CNM; o ex-presidente Paulo Ziulkoski; a primeira-dama da CNM, Leila Aroldi; as fundadoras do MMM, Tânia Ziulkoski e Dalva Christofoletti; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente do Sebrae, Carlos Melles; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães; o presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes; e o diretor-presidente do Serpro, Caio Mário Paes de Andrade.

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