Uma delegação de prefeitos e prefeitas cearenses integra o público composto por milhares de gestores municipais de todo o País que participa da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). A abertura do evento, na manhã desta terça-feira (22), contou com a participação do presidente da República, Michel Temer, que enalteceu o movimento municipalista, garantindo apoio a algumas demandas municipalistas, a exemplo do Encontro de Contas e da Nova Lei de Licitações, a qual prometeu dar uma “solução rápida” em favor da desburocratização das gestões.
Em sua fala, Temer disse que seu "maior compromisso é com os municípios brasileiros" e que dedicará metade do restante dos sete meses de mandato a causas dos prefeitos. Ele ainda pediu que os presentes percorressem os gabinetes de políticos em Brasília com as principais reivindicações municipalistas. Na oportunidade, Temer também anunciou a liberação dos últimos 600 milhões da Educação, que compõem o montante do auxílio financeiro emergencial concedido aos municípios brasileiros no final do ano passado. De acordo com ele, os recursos já estão disponíveis nos cofres municipais.
Durante participação na cerimônia de abertura, o presidente da República assinou a norma que altera o Decreto 7.827/2012 para livrar os gestores municipais da obrigatoriedade de devolver os recursos federais recebidos para implantação das unidades. Os municípios com Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem utilidade poderão usá-las para outras finalidades de saúde, sem ter de devolver os recursos recebidos.
Ao lado dos presidentes das demais associações estaduais, o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, fez parte da mesa oficial de abertura do evento. Em sua fala, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aproveitou a oportunidade para apresentar demandas municipalistas e fazer algumas críticas a atual gestão federal. Entre elas, a volta da cobrança do IPI (imposto sobre produtos industrializados) para certas linhas de eletrodomésticos e outros setores. Reclamou também da intervenção federal na área de segurança pública no Rio por ter congelado a tramitação de PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que, na avaliação dele, precisam ser votadas.
Apesar das críticas, Paulo Ziulkoski, elogiou o governo de Temer pelo acesso dado a ministros e presidentes entidades, entre outras medidas como o aumento de recursos para a merenda escolar e a inclusão dos municípios para receberem parte da multa da repatriação de valores no exterior.
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