Vinculados
QUEM SOMOS
A Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará – AGACE, fundada em 2016, é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou vínculos partidários, formada por Gestores, ex-Gestores e Técnicos ambientais com larga experiência no Estado e cuja missão é o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente,
por meio da Gestão Ambiental Local, possibilitando, destarte, a implementação das políticas púbicas ambientais do Município.
OBJETIVOS
a) Congregar e representar os interesses municipais quanto ao fortalecimento das implementações das políticas públicas ambientais, harmonizando e veiculando os interesses em conjunto.
b) Promover o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente – SISMUMAs, no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.
c) Desenvolver a cooperação e o intercâmbio permanente entre os municípios, visando à troca de opiniões técnicas e experiências profissionais.
d) Cooperar na captação de recursos necessários ao desenvolvimento dos projetos ambientais dos Municípios relacionados ao meio ambiente.
e) Realizar congressos, encontros, simpósios, seminários, reuniões e cursos para estudo e debate de problemas vinculados aos seus objetivos.
BREVE RELATO HISTÓRICO
A AGACE surgiu para dar respostas ao vazio das crescentes demandas da área ambiental dos Municípios. Incomodados com a contramão das políticas públicas ambientais patrocinadas por um Estado centralizador – até então –, um corpo técnico de comprovada experiência insurgiu-se e foi capaz de traduzir, na prática, a implantação do fortalecimento da Gestão Ambiental Local no cenário que se desenhava caótico e sem
perspectivas alvissareiras para os Municípios.
A Constituição Federal enceta a descentralização política administrativa e as competências comuns e privativas de cada Ente federado, sendo este o tatame dos constantes embates e terreiro das permanentes lutas a serem travadas. Nesse diapasão, vários conflitos de interesses emanaram com a criação da AGACE, Entidade nascida para a defesa das políticas ambientais com foco na GESTÃO AMBIENTAL
LOCAL.
Após dezenas de encontros, discussões e incansáveis reuniões entre Gestores municipais e Órgãos estaduais, conseguiu-se estabelecer uma linha de ação definitiva. O marco: a derrubada da Resolução nº 24, de 31 de dezembro de 2014, nociva aos municípios cearenses, posto que enfraquecia e seguramente liquidava os Órgãos ambientais, no âmbito municipal, na sua tarefa constitucional de licenciar e fazer valer suas competências.
Dessa insurgência, entra em vigor a Resolução nº 01, de 04 de fevereiro de 2016, como marco extraordinário no que diz respeito à AUTONOMIA MUNICIPAL, estabelecendo-se uma nova coalizão de forças municipalistas. E fomos além: lutamos e conseguimos um compromisso com o Governo do Estado do Ceará para um assento na composição do COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente.
As Gestões Ambientais Locais a partir de 2017 passaram a ter vez, voz e voto nas decisões em nível estadual, com a participação efetiva nos embates na defesa dos avanços e transformando os Municípios como uma célula ambiental de importância fundamental na mudança de paradigmas e de fortalecimento da Gestão, com a concepção de desenvolvimento sustentável, capitaneados pelas Prefeituras de cada Município através de seus Órgãos de representação. Hoje, a AGACE, muito também por suas atuações nos debates ambientais no COEMA, detém assento em outros fóruns estaduais: Comissão Tripartite no Ceará, indicada pelo Ministério do Meio Ambiente para representar os Municípios, Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa – CAEAEAL, Comitê Gestor do Município Selo Verde, da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará – SEMA, dentre vários outros tablados de discussões ambientais.
BENEFÍCIOS INSTITUCIONAIS
A filiação à AGACE propicia ao Município uma série de benefícios visando à Estruturação e o fortalecimento da Gestão Ambiental Local, a saber:
a) Representatividade, por meio de um assento como Conselheiro, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA.
b) Representatividade no “Programa Selo Município Verde – PSMV”, haja vista integrar o Comitê Gestor do Município Selo Verde, atuando na defesa e modificação dos critérios do programa, votando e aprovando as propostas de interesse dos Municípios.
c) Representatividade na Comissão Técnica Tripartite Estadual, por nomeação do Ministério do Meio Ambiente, como representante dos Órgãos municipais de meio ambiente.
d) Relacionamento institucional com os diversos Órgãos e Entidades ambientais: Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais – IBAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA, Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará – SEMACE, Secretaria do Meio ambiente do Estado do Ceará – SEMA, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nas suas Comissões Temáticas de Meio Ambiente, Ministério Público Federal e Estadual, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e demais afins.
e) Atuação junto à bancada legislativa em âmbito Municipal, Estadual e Federal, objetivando a autonomia das Gestões Ambientais Locais e o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio ambiente – SISNAMA.
f) Realização de seminários regionais e locais com a construção de capacitação para os municípios aplicarem a Gestão Ambiental Local.
g) Disponibilização para uso dos espaços e dependências da APRECE em Fortaleza/CE, onde a AGACE mantém uma sala, com estrutura de funcionamento.
h) Acesso a um banco de dados digital, no qual serão disponibilizados artigos, notícias, pareceres, modelos de documentos (auto de infração, parecer instrutório, parecer técnico, licenças, autorizações etc.), manuais para estruturações de Órgãos ambientais municipais, tutoriais de acessos ao sistema do Cadastro Técnico Federal – CTF, Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR e diversos documentos relativos à Gestão ambiental municipal.