Suspensão de pagamento de precatórios é tema de documento a ser assinado por municípios cearenses

CONVOCAÇÃO
02 de março de 2016

A Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), em  parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, está convocando todos os gestores municipais cearenses a  assinarem o Requerimento de Pedido de Suspensão de Pagamento de Precatórios, que será endereçado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE). Esse foi um encaminhamento prioritário de reunião realizada, no último dia 3 de fevereiro, entre Gestores Públicos Municipais e Deputados Estaduais do Ceará que versou sobre a temática dos precatórios e os consequentes problemas administrativos enfrentados pelos municípios no tocante ao seu pagamento.

O documento oficial está disponível no Setor Jurídico da Aprece para assinatura urgente. A entidade ressalta que, mesmo que determinado município não esteja passando por este problema no momento, é fundamental o apoio do mesmo a esta demanda que assola muitas administrações municipais do Estado.

 “Quando a determinação de um bloqueio de contas chega, os municípios enfrentam uma insegurança financeira muito grande, influenciando negativamente o comércio e a economia local, além de descompensar totalmente as finanças do município”, salienta Expedito José do Nascimento, presidente da Aprece.