O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, acompanhado da Advogada Geral da entidade, Gabriela Pimenta, esteve, na manhã desta quinta-feira (11), na sede do (TCM/CE), para protocolar ofício da entidade junto ao órgão de controle. O objetivo do documento foi tratar, em nome de seus associados, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (10), estabelecendo que os candidatos a prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas somente por Tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro próximo.

Considerando, a relevância dessa decisão, frente ao período eleitoral, a Aprece solicitou, em caráter de urgência, que o TCM/CE considere o presente julgado como base norteadora para o envio da lista dos gestores com contas irregulares que seguirá para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma vez que os mesmos poderão ser considerados inelegíveis precipitadamente. Nosso intuito, acima de tudo, é garantir que nenhuma injustiça seja cometida aos prefeito que pretendem registrar suas candidaturas nas próximas eleições”, afirmou o presidente da Aprece.

O tema foi discutido com o assessor jurídico da presidência do TCM/CE, Bruno Scarano, de acordo com quem o Tribunal discutirá a repercussão da  decisão do STF durante toda  sessão de hoje que entrará noite adentro desta quinta-feira (11). havendo uma tendência do TCM/CE a aguardar o acórdão do Supremo.