Secretários municipais de educação e prefeitos cearenses participaram, na manhã desta segunda-feira (26), do Seminário Conquistas e Desafios da Educação no Ceará, promovido pela Aprece em parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc). O objetivo do encontro, realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, foi debater sobre os caminhos que levaram a Educação do Ceará ao patamar de destaque nacional e os mecanismos para continuar evoluindo, dentro da perspectiva de garantir o devido financiamento das ações públicas educacionais em todo o Estado.
A mesa de abertura do evento contou com a presença do presidente da Aprece, Nilson Diniz; acompanhado da titular da Sesa, Eliane Estrela; do vice-presidente da Comissão Especial da PEC do Fundeb 015/2015, deputado federal Idilvan Alencar; e do vice-presidente da Undime/CE, Aurélio Marques de Sousa.
Em sua fala, o representante maior da Aprece afirmou que a qualidade da Educação no Ceará deu um salto nos últimos anos e que é preciso esforço conjunto para equacionar os problemas que possam impedir a continuidade dessa realidade positiva. Nilson Diniz demonstrou com dados, números e percentuais como a possibilidade de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) impacta nos municípios, e também salientou a necessidade de um Novo Fundeb, com repasses mais expressivos da União e crescimento equivalente ao aumento progressivo das despesas na área. Além disso, o gestor apontou outros problemas que permeiam a realidade das gestões municipais cearenses.
“Os recursos do Fundeb são menores para os Estados do Nordeste e isso gera ainda mais impactos no Ceará, onde temos praticamente 100% dos alunos do Ensino Fundamental matriculados em escolas municipais. Além disso, os municípios cearenses estão investindo cerca de 31% só com a Educação, que é o que representa em média o Fundeb na Receita Corrente Líquida, e isso impacta demais na folha de pagamento, podendo gerar sérios problemas aos gestores no que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o teto máximo de 54%”, afirmou o presidente da Aprece, acrescentando que, no ano passado, 73 municípios do Ceará estouraram os limites da LRF e 120 ultrapassaram o limite prudencial.
A secretária de Educação do Estado, Eliane Estrela, fez uma apresentação sobre a evolução da Educação no Ceará nos últimos anos. Ela destacou os principais números que demonstram as melhorias obtidas na área, mas também reconheceu que existem desafios importantes, especialmente no que diz respeito ao financiamento da Educação. “No Estado, praticamente todo o Fundeb é comprometido com a valorização dos professores e todos os demais investimentos na área, tão importante para alavancar a Educação no Estado, são oriundos de outras fontes com o Fecop e o próprio tesouro estadual. A preocupação com o fim do Fundeb é muito grande e muito pertinente, tanto para nós do Estado quanto especialmente para os municípios, que sentirão muito se o fundo não permancer”, afirmou a secretária.
O deputado federal Idilvan Alencar lembrou a recente proposta do Ministério da Educação de um aumento gradual da contribuição da União no Novo Fundeb que está em discussão no Congresso, já que o atual vence em 2020. Hoje, o governo federal entra com 10% do fundo, abastecido com impostos dos estados e municípios. Esse patamar subiria para 15% em cinco anos, sendo um ponto percentual por ano. “Por ser a primeira vez que recebemos uma proposta concreta do MEC, vejo como positiva, mas será preciso avançar muito diante da necessidade de a União participar mais no financiamento. Esse percentual de 15% está aquém das propostas em discussão”, afirmou o vice-presidente da Comissão Especial da PEC do Fundeb.
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Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)