Na última quinta-feira, 3 de julho, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou que o governo aceita conceder o aumento de um ponto percentual no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida ocorreria em duas parcelas de 0,5%: a primeira em 2015 e a segunda em 2016.

Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do Imposto de Renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.

O aumento do FPM foi um dos principais assuntos defendidos durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no mês de maio. Entre as conquistas obtidas durante a mobilização, destacou-se a abertura de diálogo com o governo federal para discutir a pauta municipalista, incluindo a elevação do Fundo. Aproximadamente 80% das administrações municipais dependem quase exclusivamente desse recurso.