O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou na última segunda-feira, 29 de fevereiro, R$ 203 milhões a mais de 2,6 mil prefeituras para investimento em creches. No Ceará 69 municípios receberam R$ 14.906.288,23. Os recursos apoiam que as gestões ampliem a quantidade de crianças de baixa renda até 3 anos atendidas na Educação Infantil, aprimorando as unidades e o serviços oferecidos.
“Com a ação de estímulo às prefeituras, o número de crianças do Bolsa Família nas escolas aumentou em 35%”, explica o diretor de Programas do MDS, Rafael Mafra. De acordo com ele, a Ação Brasil Carinhoso – Creches, criada em 2012 por meio do Plano Brasil Sem Miséria, reforça o acesso à educação de crianças de 0 a 3 anos em condição de pobreza.
Um bom exemplo é o Centro de Educação Infantil Maria de Carvalho Martins, localizado na capital cearense, que usa os recursos do Brasil Carinhoso para comprar produtos de higiene, fraldas descartáveis, colchonetes, lençóis, toalhas e brinquedos pedagógicos. A verba também é usada para reforçar a alimentação das 170 crianças atendidas em período integral, que fazem cinco refeições diárias.
Segundo a gerente da Célula de Apoio à Gestão da Educação Infantil da secretaria municipal de Educação, Simone Calandrine, neste ano, as creches da capital cearense também receberão livros adequados para cada faixa etária. “Esse é outro ganho significativo que o programa nos trouxe. O Brasil Carinhoso fortalece e dá condições para que esse atendimento seja de qualidade”, ressalta.
Novas regras
No final do ano passado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que altera regras para que prefeituras recebam recursos para investir em creches para as crianças de baixa renda, e reforça alcance de metas do Plano Nacional de Educação. De acordo com o documento, as novas regras valem para os repasses do Brasil Carinhoso nos anos de 2015 e 2016 e reforçam o alcance da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que, em 2024, 50% das crianças de 0 a 48 meses estejam matriculadas em creches e que a diferença de cobertura entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres não seja superior a 10%.
Com o intuito de induzir os municípios a matricularem crianças do Bolsa Família em creches, o governo federal criou um critério que leva em conta a ampliação no número de beneficiários ou a cobertura municipal de matrículas nos 2 anos anteriores. Sendo assim, o decreto permite descontar o saldo em conta referente aos repasses dos anos anteriores.
As prefeituras que ampliaram o número de crianças do Bolsa Família nos anos anteriores ou tenham cobertura de crianças do Bolsa Família superior a 35% – o dobro da cobertura nacional em 2014, que era de 17,7%, vão receber os recursos para estes dois anos.Do valor a ser recebido, o governo federal vai descontar o saldo que as gestões municipais possuem em conta referente aos repasses dos anos anteriores, para garantir que os recursos sejam devidamente utilizados para melhorar a qualidade do atendimento nas creches. O valor empenhado em 2015 referente às matrículas apuradas no Censo Escolar de 2014 é de R$ 406 milhões.
Mais informações sobre os programas do MDS através do telefone 0800-707-2003 ou pelo site mdspravoce.mds.gov.br.