Na última quarta-feira (17), a Aprece realizou mais um momento de capacitação para as gestões cearenses: uma oficina sobre a Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações. Em formato on-line, a iniciativa aconteceu durante o período da manhã e da tarde, contando com a participação de gestores e técnicos municipais da área.

O objetivo da oficina foi facilitar o entendimento dos participantes sobre as principais inovações trazidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei N°14.133/21. A abertura contou com a participação de Cesar Henrique Bernardes Costa, Diretor da Bolsa Brasileira de Mercadorias, parceira da iniciativa.

A capacitação foi conduzida pelo Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de SP. Pregoeiro, Ariosto Peixoto, autor do livro: “Pregão Presencial e Eletrônico”. Durante a oficina, exclusiva para municípios regularmente filiados à Aprece, foram discutidos os desafios e as oportunidades da nova Lei de Licitações em seu primeiro ano de vigência; a aplicabilidade e as estratégias de regulamentação da Lei; e o tratamento diferenciado às MPEs.