O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde  (SAPS/MS), publicou o  EDITAL SAPS/MS Nº 13, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, que convoca os municípios a firmar termo aditivo ao termo de adesão e compromisso ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB ).

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O edital tem por objeto realizar o chamamento dos município que já firmaram termo de adesão e compromisso ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), para: manifestar expresso conhecimento acerca da Portaria GM/MS nº 3.193, de 2 de agosto de 2022, que altera a Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, para instituir ajuda de custo, a ser fornecida pelos municípios aderidos ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) exclusivamente aos médicos bolsistas do referido Programa; e firmar termo aditivo ao termo de adesão e compromisso, que se encontra disposto no Anexo II deste Edital, para declarar expressa anuência acerca da nova obrigação instituída.

Fonte: Conasems