Aprece discute emenda à MP do Programa de Regularização Tributária

REUNIÃO
10 de fevereiro de 2017

Acompanhado de assessores da Aprece e de alguns prefeitos cearenses, o Vice-Presidente da entidade, Nilson Diniz, reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (10), com o deputado federal Danilo Forte. O encontro, realizado na sede da Aprece, tratou de emenda à Medida Provisória (MP) 766/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

De autoria do deputado, que preside a Comissão Especial do Novo Regime Fiscal, a emenda inclui os municípios no parcelamento previsto no PRT. Durante a reunião, Nilson Diniz comprometeu-se a levar a solicitação de apoio à emenda para reunião que acontecerá com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na próxima semana, em São Paulo, da qual participará juntamente como presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves.

A ideia é que a entidade municipalista cearense inicie um movimento com os prefeitos de todo o país para que pressionem os deputados para a aprovação da emenda à MP que prevê a participação dos Estados no parcelamento, mas não inclui os municípios. Como demanda da reunião dessa sexta-feira, ficou agendada uma reunião com todos os prefeitos cearenses na Aprece, logo após o Carnaval, para a articulação de um movimento forte junto à bancada federal cearense.