A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do Ceará (Coegemas/CE), divulgaram, nesta segunda-feira (5), uma Carta Aberta em Defesa do Sistema Único de Assistência Social. No documento, as entidades externam a preocupação com o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023), que apresenta cortes substanciais para o orçamento do SUAS.

A Carta cita que, se aprovada com o texto recentemente enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, a proposta para o Orçamento da União para o próximo ano impactará em redução de recursos entre 95% e 100% para Ações de Proteção Social Básica, e Ações de Proteção Social Especial e Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.

“É preciso reverter esse cenário com mobilização e apoio de todo o poder legislativo nacional, com o engajamento de todos os partidos políticos, para salvar o único sistema público de proteção social em toda a América Latina, mantido exclusivamente por impostos, que é genuinamente brasileiro: o SUAS. É imperativo, exigir o compromisso de todas as candidaturas ao executivo nacional, nas eleições que se aproximam, com a reversão desse quadro e a garantia da recomposição do orçamento do SUAS, que exige um mínimo de R$ 5 bilhões para viabilizar as ações”, ressalta o documento.

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Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)