Aprece participa de reunião na Bahia sobre nova queda no repasse do FPM

CRISE FINANCEIRA
11 de setembro de 2023

No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles o Ceará, realizaram mobilização de 24 horas para chamar atenção sobre a queda crescente de receitas da União para os municípios. Após o mês de agosto já ter registrado queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado com o mesmo período do ano anterior, setembro chega dando um susto nos prefeitos e prefeitas do Nordeste, que viram os recursos do fundo despencarem, em média, 30% no primeiro repasse do mês. O FPM é a principal fonte de receita para a maioria dos municípios nordestinos, em especial os de menor porte. Diante da crise financeira e da dificuldade das prefeituras em arcar com despesas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.

O encontro será realizado em Salvador com a participação de gestores municipais da Bahia, mas o convite para o debate foi estendido para todas as associações municipalistas da região, que devem sinalizar por mobilizações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução. A Aprece será representada por seu vice-presidente, Joacy Júnior, prefeito de Jaguaribara.

O presidente da UPB, José Henrique Tigre, Quinho, prefeito de Belo Campo, reforça que tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre. “Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo”, avalia.

Os prefeitos dos estados que aderiram à mobilização do último dia 30 defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial; a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM; o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS comum potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos; e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

Segundo a nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Com informações da UPB