No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles o Ceará, realizaram mobilização de 24 horas para chamar atenção sobre a queda crescente de receitas da União para os municípios. Após o mês de agosto já ter registrado queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado com o mesmo período do ano anterior, setembro chega dando um susto nos prefeitos e prefeitas do Nordeste, que viram os recursos do fundo despencarem, em média, 30% no primeiro repasse do mês. O FPM é a principal fonte de receita para a maioria dos municípios nordestinos, em especial os de menor porte. Diante da crise financeira e da dificuldade das prefeituras em arcar com despesas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.
O encontro será realizado em Salvador com a participação de gestores municipais da Bahia, mas o convite para o debate foi estendido para todas as associações municipalistas da região, que devem sinalizar por mobilizações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução. A Aprece será representada por seu vice-presidente, Joacy Júnior, prefeito de Jaguaribara.
O presidente da UPB, José Henrique Tigre, Quinho, prefeito de Belo Campo, reforça que tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre. “Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo”, avalia.
Os prefeitos dos estados que aderiram à mobilização do último dia 30 defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial; a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM; o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS comum potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos; e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
Segundo a nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.
Com informações da UPB