O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, diante da frustração da posição do Governo Federal sobre o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizou uma reunião, nesta segunda-feira, 7, com os gestores municipais cearenses, para debater sobre o anúncio feito pela presidente Dilma que aceitou conceder o aumento de um ponto percentual no repasse ao FPM. A medida ocorreria em duas parcelas de 0,5%: a primeira em 2015 e a segunda em 2016.
Na oportunidade foi colocada em votação qual seria o posicionamento a ser adotado pela Aprece: se os prefeitos aceitariam a proposta do Governo Federal ou se continuaria a luta pelo aumento em 2%. Por unanimidade a luta seguirá em busca dos 2%, sobretudo pela situação caótica que os municípios vêm enfrentando.
O presidente em exercício da Aprece informará através de Oficio à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que, em nome dos gestores municipais cearenses, não concorda com a pequena proposta do Governo Federal e que seguirá lutando pela melhoria da qualidade das administrações municipais. No entanto, respeitará qualquer posicionamento das Associações dos demais Estados.
Relator da PEC 406
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), esteve presente para debater com os prefeitos participantes, sobre o aumento de recursos para os municípios.
O texto de Danilo Forte determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%.
A Constituição institui atualmente para os municípios a alíquota de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, um total de 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
Para o deputado que assumiu a relatoria da PEC, o importante é que a proposta não passa pela sanção presidencial, não havendo possibilidade de veto. Para ele é essencial manter a mobilização juntamente com os prefeitos e associações municipais. Danilo Forte sugeriu aos gestores municipais que se mobilizem junto a seus parlamentares para dar celeridade à votação.
A votação
A votação do relatório do deputado Danilo Forte sobre propostas de aumento dos repasses ao FPM foi adiada após pedido de vista do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A comissão especial que analisa a matéria marcou para a próxima quarta-feira, 8, uma nova reunião para tentar apreciar o texto. Para ele Danilo Forte uma manobra do PT, acabou protelando tudo. O deputado acredita que seu parecer só será examinado após o recesso parlamentar.