Dando continuidade aos trabalhos referentes à Resolução ANEEL nº. 587/2013 e conhecedora da importância da preparação das gestões municipais para assumirem qualquer nova obrigação administrativa com previsão de custos financeiros, a Aprece irá realizar, na próxima quarta-feira, 21, no município de Fortim, o primeiro encontro regional sobre Iluminação Pública.
Na ocasião será tratado sobre o passo da transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios, e serão sanadas várias dúvidas técnicas e repassadas informações relevantes para os encaminhamentos necessários do processo, já que o encontro contará com a participação de técnicos na área de Iluminação Pública.
O objetivo é levar informações mais detalhadas aos filiados da Aprece e prestar todo o apoio necessário nesse momento de transição, lembrando que o prazo limite para a transferência é o dia 31 de dezembro de 2014. É importante ressaltar que os municípios devem se organizar com urgência para o recebimento do acervo de Iluminação Pública e estarem preparados para garantir um serviço de qualidade à população, criando condições que viabilizem sua manutenção.
O evento é direcionado a Prefeitos, Secretários de Obra e Infraestrutura e um representante da Câmara de Vereadores. É necessária a confirmação de presença através dos telefones (85) 4006.4018 – Marcelina Facundo ou Luciana Vidal (850 4006 4018.
Encontros Regionais
Ao todo, serão realizados 10 encontros, que contarão com a participação de representantes da Coelce e técnicos na área de Iluminação Pública convidados para auxiliarem nesse trabalho da Aprece, que levará seu corpo jurídico para garantir também o repasse de orientações legais.
Veja aqui as datas de todos os encontros.
Serviço:
Data: 21 de maio de 2014
Hora: 08h às 14h
Local: CVT (Rua Nossa Senhora do Amparo, Centro. Fortim- CE).