Regulamentação da LAI nos Municípios é tema de curso virtual realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O curso é destinado a servidores públicos municipais, agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. As inscrições podem ser feitas até dia 03 de março no site da Enap.

A capacitação tem duração de 20 horas, e ocorrerá entre os dias 8 e 28 de março. A oportunidade é gratuita e terá como tema o acesso à informação e modos de regulamentar a lei nos municípios. Para a conclusão do curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. As vagas são ilimitadas.

A organização do evento sugere uma dedicação de, em média, 1 hora a cada dia. Assim, o aluno cumprirá todas as atividades e atingirá os objetivos propostos. O curso é autoinstrucional, ou seja, não conta com a presença de tutores para tirar dúvidas de conteúdo nem possibilita a interação com outros participantes por meio de salas de bate-papo (chats) ou fóruns de discussão.