O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte de sobrevivência para milhares de prefeituras, tem sido tema de muitos encontros entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Movimento Municipalista Nacional e o governo federal. A entidade publicou um levantamento, que faz uma projeção de quanto os entes locais poderão receber se a metodologia prevista na Emenda Constitucional (EC) 84/2014 for efetivamente cumprida.
No último dia 7 de julho, foi creditado na conta das prefeituras brasileiras o montante de R$ 2,705 bilhões referente ao Fundo. Porém, esse número não corresponde ao acordo feito. A divergência de compreensão da emenda causou uma redução de receitas de R$ 789 milhões. O montante inicialmente destinado aos entes locais seria de R$ 3,469 bilhões.
Diante da grave crise financeira, muitas cidades já desenvolveram estratégias para enxugar os gastos da máquina pública. Agora, com FPM menor, os efeitos podem ser ainda mais devastadores.
Ao longo dos últimos meses, a entidade tem lutado juntamente com as entidades estaduais, arduamente para mobilizar o governo federal sobre a necessidade do pagamento integral do recurso. Foram realizadas diversas reuniões junto ao Congresso Nacional, com líderes partidários e parlamentares. Em março deste ano, a CNM foi convidada a participar de um diálogo com a então presidente da República, Dilma Rousseff. Na ocasião, a diretoria da entidade expôs sua insatisfação com a interpretação da EC 84/2014 e a queda no repasse do Fundo. A presidente deu sua palavra e determinou o pagamento do valor integral de 1% do FPM.
Repasse incompleto
Com a troca de governo, o tema ficou “engavetado” e não houve nenhum posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Do 1% previsto, os Municípios receberam apenas 0,75%. O levantamento da CNM revela aos gestores quanto poderá ser repassado, se a determinação for cumprida. As tabelas foram separadas por Estado e coeficiente para facilitar o entendimento.
Confira aqui a estimativa elaborada pela CNM.
Confira a estimativa do Ceará.
Com informações da CNM.