CNM realiza mais uma Mobilização Permanente

MOBILIZAÇÃO
11 de novembro de 2013

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estará realizando na próxima terça-feira, 12, mais uma Mobilização Permanente para tratar dos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional, sobretudo sobre o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.
 
Além da PEC 39/2013, será abordada a questão dos pisos salariais de diversas categorias. Um exemplo é o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que está marcado para ser votado no plenário da Câmara também no dia 12.
 
A CNM quer mostrar aos congressistas que, apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de arcar com esses mínimos salariais, sem a devida fonte de financiamento.
 
O encontro que tem início às 9h30min, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, contará com a presença de prefeitos, vices, secretários e vereadores de todo o país.