Foi aprovada nesta quarta-feira, 20, a inclusão no público do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS),  as famílias com gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A finalidade é contribuir na construção de proposta de Tipificação Nacional do Programa Primeira Infância no SUAS.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Cidadania por meio de seu Conselho Nacional de Assistência Social, através da Resolução Nº 6, de 19 de fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios e Distrito Federal que formalizaram o aceite formal ao Programa de acordo com a  partilha de recursos publicada nesta Resolução, e a anterior no termos da Resolução nº 20, de 2016, do CNAS, e alcançaram 90% da meta pactuada poderão solicitar a ampliação da meta ofertada em até 100%.

A concessão da ampliação da meta excepcionaliza a aplicação da capacidade de atendimento predefinida e estará sujeita à disponibilidade orçamentária e o repasse de recursos está condicionado à demonstração do efetivo atendimento.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)