O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 20, no DOU, a Portaria Nº 104, de 18 de fevereiro de 2019 que estabelece o limite máximo de valores para a transferência de recursos aos Estados e ao Distrito Federal, por meio de convênios. O objetivo é apoiar as atividades de execução do Censo Escolar da Educação Básica, em todos os levantamentos, referentes aos anos letivos de 2019 e 2020.

Os valores a serem repassados deverão ser definidos entre os proponentes e o concedente, respeitando-se o limite mínimo de R$ 100 mil. A transferência de recursos para despesas de capital será equitativa, cabendo a cada Unidade Federada o montante máximo de R$ 96 mil para os exercícios de 2019 e 2020.

As despesas no âmbito dos convênios do Censo Escolar da Educação Básica, quando vigentes, poderão ser empenhadas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente. O proponente, na ocasião da elaboração da proposta e plano de trabalho, deverá apresentar projeto de execução e de melhoria contínua das informações prestadas ao Censo Escolar de 2019 e 2020.

Veja abaixo o valor máximo estimado do repasse de recursos para a realização do Censo Escolar da Educação Básica Biênio 2019/2020 no Ceará, segundo critério de distribuição de recursos dos convênios estabelecidos pela DEED/INEP com base nos dados do Censo Escolar 2018.

Mais informações por meio da Portaria Nº 104, de 18 de fevereiro de 2019.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)